Ementa: FIXA NOVOS VENCIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE AGENTE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE III/AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS EDEMIAS, CONSTANTE DA LEI Nº4325/2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/06/2020
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 18/06/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 52/2020
Nº do Processo:   594
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.325/2019 10/07/2019ALTERAAnexo VB - 03 no Cargo de Agente de Atendimento em Saúde III
Lei4.325/2019 10/07/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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