Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO VALOR TOTAL DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARAPARI / CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO “JANDIRA MARIA FERREIRA ALVES” - APAE/GUARAPARI-ES
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/08/2020
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 24/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 72/2020
Nº do Processo:   874
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.393/2020 03/01/2020MENCIONAExercício financeiro de 2020
Lei1.774/1998 15/07/1998MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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