Ementa: REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - COMESPORTE E DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/08/2020
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 24/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 78/2020
Nº do Processo:   971
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.867/2014 18/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2° do Art. 94

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.