Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - LDO 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/08/2020
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 27/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 33/2020
Nº do Processo:   449
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.189/2017 21/12/2017MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88; Art. 175
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.524/2021 05/05/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias 2021
Lei4.513/2021 22/01/2021MENCIONALei de diretrizes Orçamentárias – LDO
Lei4.502/2021 12/01/2021ALTERAArt. 41; Anexo I
Lei Complementar122/2021 01/07/2021MENCIONA

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