Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM DISPOSITIVO QUE DEMONSTRE O ÍNDICE DE AUSÊNCIAS (FALTÔMETRO) EM CONSULTAS MÉDICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS DISPONIBILIZADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NOS LOCAIS PÚBLICOS ONDE OS MESMOS FOREM REALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/09/2020
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 22/09/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1/2020
Nº do Processo:   64
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2° do Art. 67

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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