Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO CAPIXABA DE JIU-JITSU ESPORTIVO - FCJJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/09/2020
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 29/09/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 70/2020
Nº do Processo:   852
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2° do Art. 67

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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