Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI - ES - IPG
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/10/2020
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 15/10/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 82/2020
Nº do Processo:   1096
Ano do Processo:   2020

Observação


ORIGINOU A LEI 4479/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.393/2020 03/01/2020MENCIONAOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 88

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.