Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3853/2014 (GRATIFICAÇÃO DOS MÉDICOS)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/11/2020
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 11/11/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 15/2020
Nº do Processo:   206
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.853/2014 21/11/2014ALTERAAnexo II
Lei3.853/2014 21/11/2014MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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