Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.560/2005, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, DA LEI Nº 2.939, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009, DA LEI Nº 4.114/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/01/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 15/01/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 3/2021
Nº do Processo:   51
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.114/2017 26/06/2017ALTERAArt. 5°
Lei4.114/2017 26/06/2017EXCLUI
Lei2.939/2009 12/02/2009ALTERAParágrafo único do Art. 4°
Lei2.939/2009 12/02/2009EXCLUI
Lei2.560/2005 23/12/2005ALTERANomenclaturas dos cargos do Anexo II; Anexo II; Anexo III e Anexo IV
Lei2.560/2005 23/12/2005EXCLUICargos
Lei2.560/2005 23/12/2005EXCLUIArt. 3°; Anexo II; Anexo IV; Anexo III
Lei2.560/2005 23/12/2005EXCLUI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.562/2021 09/09/2021ALTERAalíneas "b" e "c" do art. 1°
Lei4.562/2021 09/09/2021REVOGAart. 7°

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