Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/01/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 25/01/2021


Dados da Proposição   Substitutivo ao Projeto de Lei 1/2021
Nº do Processo:   1458
Ano do Processo:   2020

Temas


ORÇAMENTO

Anexos


Descrição:
Anexos LOA 2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.455/2020 25/08/2020MENCIONALei de diretrizes Orçamentárias – LDO
Lei3.320/2011 11/10/2011MENCIONAFundo municipal de saúde
Lei1.556/1995 29/12/1995MENCIONAFundo Municipal de Assistência

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.586/2021 06/10/2021MENCIONAexercício financeiro de 2021
Lei4.585/2021 06/10/2021MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.577/2021 30/09/2021MENCIONAexercício financeiro de 2021
Lei4.576/2021 30/09/2021MENCIONAexercício financeiro de 2021
Lei4.561/2021 03/09/2021MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.560/2021 03/09/2021MENCIONA"Orçamento vigente"
Lei4.536/2021 02/06/2021MENCIONAExercício financeiro de 2021
Lei4.535/2021 02/06/2021MENCIONAExercício financeiro de 2021
Lei4.533/2021 24/05/2021MENCIONAExercício financeiro de 2021
Lei4.526/2021 05/05/2021MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.525/2021 05/05/2021MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.523/2021 05/05/2021MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.522/2021 05/05/2021MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.521/2021 05/05/2021MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.520/2021 05/05/2021MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.517/2021 08/03/2021MENCIONALei de Orçamento Anual de 2021.
Lei4.516/2021 08/03/2021MENCIONALei de Orçamento Anual de 2021.
Lei4.515/2021 08/03/2021MENCIONALei de Orçamento Anual de 2021
Lei4.514/2021 08/03/2021MENCIONALei de Orçamento Anual de 2021.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.