Ementa: Dispõe sobre termo de fomento com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências - TERMO DE FOMENTO APAE/GUARAPARI (VALOR R$ 50.000,00)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/03/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 11/03/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 7/2021
Nº do Processo:   594
Ano do Processo:   2021

Observação


TERMO DE FOMENTO APAE/GUARAPARI (VALOR R$ 50.000,00)

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.513/2021 22/01/2021MENCIONALei de Orçamento Anual de 2021.
Lei1.774/1998 15/07/1998MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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