Ementa: Autorizo o poder executivo municipal a celebrar termo de fomento com entidade representativa do município e dá outras providências - TERMO DE FOMENTO - RECANTO DOS IDOSOS (VALOR: R$ 145.744,64)
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/03/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 11/03/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 11/2021
Nº do Processo:   659
Ano do Processo:   2021

Observação


TERMO DE FOMENTO - RECANTO DOS IDOSOS (VALOR: R$ 145.744,64)

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.517/2021 08/03/2021MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social de Guarapari – COMASG
Lei4.513/2021 22/01/2021MENCIONALei de Orçamento Anual de 2021.
Lei3.500/2012 05/12/2012MENCIONA
Lei1.542/1995 29/09/1995MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.535/2021 02/06/2021REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.