Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARÁTER EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA O ENFRETAMENTO E COMBATE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO D GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/04/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 16/04/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 43/2021
Nº do Processo:   1225
Ano do Processo:   2021

Temas


COVID-19

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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