Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/05/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 10/05/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 16/2021
Nº do Processo:   760
Ano do Processo:   2021

Observação


CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (VALOR: R$ 500.000,00

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.513/2021 22/01/2021MENCIONAOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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