Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/05/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 13/05/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 32/2021
Nº do Processo:   946
Ano do Processo:   2021

Observação


Feira do Produtor Rural "ANTONICO GOTTARDO".

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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