Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.105/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/05/2021
Local de Publicação: https://www.diariomunicipales.org.br/pdf.js/web/viewer.html?file=https%3A%2F%2Fwww.diariomunicipales.org.br%2Farquivos%2Fedicoes%2F2021%2F05%2F1621349400_Edicao_1770_assinada.pdf#page=202
Data de Publicação: 18/05/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 10/2021
Nº do Processo:   597
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.105/2017 28/04/2017ALTERACaput do art. 5º e o caput do art. 6º
Lei4.105/2017 28/04/2017MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.