Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TERMO DE FOMENTO - RECANTO DOS IDOSOS (VALOR: R$ 79.800,00)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/05/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 28/05/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 67/2021
Nº do Processo:   1625
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.513/2021 22/01/2021MENCIONAExercício financeiro de 2021
Lei3.500/2012 05/12/2012MENCIONA
Lei1.542/1995 29/09/1995MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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