Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TERMO DE FOMENTO - CRECHE ALEGRIA (VALOR: R$ 80.000,00)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/06/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 09/06/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 83/2021
Nº do Processo:   1821
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.513/2021 22/01/2021MENCIONAExercício financeiro de 2021
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.