Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - SETAC (VALOR: R$102.000,00).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/05/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 18/05/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 66/2021
Nº do Processo:   1624
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.553/2021 12/07/2021ALTERAArt. 1º
Lei4.553/2021 12/07/2021MENCIONA

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