Ementa: INSTITUI O DIA 28 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO COVID-19.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/06/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 23/06/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 56/2021
Nº do Processo:   1417
Ano do Processo:   2021

Autoria


Zé Preto

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

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