Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – ESTRADA FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DUARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/06/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 23/06/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 61/2021
Nº do Processo:   1521
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.279/2011 21/06/2011MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V; inciso XXV do art. 22

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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