Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - SEMAG (VALOR: R$351.923,96).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/06/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 02/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 81/2021
Nº do Processo:   1808
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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