Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – 2018 - FMAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/07/2021
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 09/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/2021
Nº do Processo:   2263
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.556/1995 29/12/1995MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 70, parágrafo único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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