Ementa: ALTERA DISPOSITIVO COM TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/07/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 12/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 4/2021
Nº do Processo:   1157
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.393/2020 03/01/2020MENCIONAExercício financeiro de 2021
Lei Complementar102/2017 10/10/2017MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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