Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº102/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/07/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 16/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 5/2021
Nº do Processo:   1755
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar102/2017 10/10/2017ALTERAArt. 4º, inciso II; Inciso IV do Art. 5º; Art. 2º e incisos; Transfere cargo da PGM para o Gabinete do Prefeito e altera denominação de cargos;
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.