Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.918/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UNIDADE DE SAÚDE VENTURA ASTORI)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/09/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 16/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 54/2021
Nº do Processo:   1413
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.918/2015 19/06/2015ALTERAArtigo 1°
Lei3.918/2015 19/06/2015MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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