Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.512/2021 E ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI Nº 2.560/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/09/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 16/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 176/2021
Nº do Processo:   2966
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.512/2021 13/01/2021ALTERAalíneas "b" e "c" do art. 1°
Lei4.512/2021 13/01/2021REVOGAart. 7°
Lei2.560/2005 23/12/2005ALTERAAnexo II; Anexo IV;
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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