Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 4405/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARIA FAUSTA ROCHA DA COSTA)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/09/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 22/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 115/2021
Nº do Processo:   2430
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.405/2020 14/04/2020ALTERAArt. 1°
Lei4.405/2020 14/04/2020INCLUIAnexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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