Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PARÁGRAFO E INCISO EM DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 004/1997 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/09/2021
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 29/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 103/2021
Nº do Processo:   3249
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/1997 01/01/1997INCLUIinciso IX ao art. 96; § 6° ao art. 114;
Resolução04/1997 01/01/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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