Ementa: DISPÕE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PARA APOIO À PACIENTES PÓS COVID 19.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/10/2021
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 08/10/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 96/2021
Nº do Processo:   2075
Ano do Processo:   2021

Temas


COVID-19

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 67, § 7°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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