Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.105/2017, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/11/2021
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 29/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 224/2021
Nº do Processo:   3496
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.105/2017 28/04/2017ALTERACaput do Art. 16; § 2º do Art. 18
Lei4.105/2017 28/04/2017INCLUIInciso IV ao Art 16
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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