Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/2021
Local de Publicação: DIO/ES
Data de Publicação: 22/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 249/2021
Nº do Processo:   3779
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.278/1991 10/04/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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