Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 4325/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/12/2021
Local de Publicação: DIO/ES
Data de Publicação: 15/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 194/2021
Nº do Processo:   3162
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.325/2019 10/07/2019MENCIONA
Lei4.325/2019 10/07/2019INCLUIAnexos XXVII; XXVIII; XXIV; Anexo VB - 24; Anexo VB - 25
Lei4.325/2019 10/07/2019ALTERAAnexo I; Art. 5°; ; Art. 4°; Art. 6°; Art. 17; §1° do Art. 20; Anexo XXV
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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