Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 334/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/12/2021
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 28/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 138/2021
Nº do Processo:   2609
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução334/2020 29/12/2020REVOGA
Resolução01/2012 02/05/2012MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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