Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “HUGO BORGES”, AO SERVIDOR VICTOR DOS SANTOS MATTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/11/2021
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 28/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 109/2021
Nº do Processo:   3609
Ano do Processo:   2021

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