Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/ 2025 DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 30/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 173/2021
Nº do Processo:   2920
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.554/2021 13/07/2021MENCIONAexercício de 2022
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.640/2021 28/12/2021MENCIONAPPA

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