Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 4.500/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 30/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 270/2021
Nº do Processo:   4183
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.500/2020 29/12/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar47/2013 26/08/2013MENCIONA
Lei3.506/2012 28/12/2012MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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