Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 30/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 209/2021
Nº do Processo:   3321
Ano do Processo:   2021

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.637/2021 27/12/2021MENCIONAPPA
Lei4.554/2021 13/07/2021MENCIONAArt. 38
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.736/2022 08/07/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.731/2022 06/06/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei4.724/2022 01/06/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.723/2022 01/06/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.721/2022 01/06/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.720/2022 01/06/2022MENCIONAExercício financeiro de 2022
Lei4.719/2022 01/06/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.718/2022 01/06/2022MENCIONAExercício financeiro de 2022; Orçamento vigente
Lei4.717/2022 01/06/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.716/2022 01/06/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.715/2022 01/06/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.712/2022 23/05/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.709/2022 11/05/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.708/2022 11/05/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.707/2022 11/05/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.706/2022 11/05/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.705/2022 11/05/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.704/2022 11/05/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.703/2022 11/05/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.696/2022 22/04/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.695/2022 22/04/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.691/2022 07/04/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.686/2022 04/04/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.685/2022 04/04/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.684/2022 04/04/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.681/2022 02/03/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.680/2022 02/03/2022MENCIONAExercício financeiro de 2022
Lei4.676/2022 14/02/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei4.673/2022 14/02/2022MENCIONAorçamento vigente.
Lei4.670/2022 14/02/2022MENCIONAExercício financeiro de 2022

Sobre

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