Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE GUARAPARI (COMEG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 253/2021
Nº do Processo:   3871
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.634/1997 04/02/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei1.634/1997 04/02/1997MENCIONA
Lei1.483/1994 27/10/1994MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.