Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA DE ATIVIDADES URBANAS E RURAIS NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI - ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 06/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 153/2021
Nº do Processo:   2759
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.436/2020 30/07/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar90/2016 11/11/2016MENCIONAPlano Diretor Municipal (PDM)
Lei3.994/2016 15/01/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei3.388/2012 02/04/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei3.372/2012 23/03/2012MENCIONA
Lei2.933/2008 29/12/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei2.852/2008 22/07/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei2.659/2006 11/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei2.392/2004 15/06/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei2.272/2003 15/05/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei1.258/1990 17/12/1990REVOGAArtigos 156 a 159
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.