Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/02/2022
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 16/02/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4/2022
Nº do Processo:   144
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.562/2021 09/09/2021REVOGA TACITAMENTE
Lei4.512/2021 13/01/2021REVOGA TACITAMENTE
Lei4.385/2019 16/12/2019REVOGA TACITAMENTE
Lei4.114/2017 26/06/2017REVOGA TACITAMENTE
Lei4.082/2017 06/01/2017REVOGA TACITAMENTE
Lei3.502/2012 05/12/2012REVOGA TACITAMENTE
Lei3.441/2012 02/07/2012REVOGA TACITAMENTE
Lei3.233/2011 03/02/2011REVOGA TACITAMENTE
Lei3.179/2010 19/08/2010REVOGA TACITAMENTE
Lei3.081/2010 10/02/2010REVOGA TACITAMENTE
Lei3.074/2009 28/12/2009REVOGA TACITAMENTE
Lei2.946/2009 14/05/2009REVOGA TACITAMENTE
Lei2.939/2009 12/02/2009REVOGA TACITAMENTE
Lei2.809/2007 26/12/2007REVOGA TACITAMENTE
Lei2.560/2005 23/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei2.365/2003 17/12/2003REVOGA TACITAMENTEparágrafo único do art. 1º; Art. 4º
Lei2.128/2001 26/11/2001REVOGAArt. 9°, §5°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.731/2022 06/06/2022REVOGAArt. 3° e Art. 8°
Lei4.731/2022 06/06/2022INCLUIArt. 8° - A
Lei4.731/2022 06/06/2022ALTERAArt. 1°; Anexo I, II, III e IV
Lei4.678/2022 17/02/2022ALTERAArt. 11
Lei4.678/2022 17/02/2022MENCIONA

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