Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.305/2011, DE 29 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/02/2022
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 16/02/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 5/2022
Nº do Processo:   146
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.640/2021 28/12/2021MENCIONAorçamento vigente.
Lei3.305/2011 29/08/2011ALTERAArt. 1° e § único
Lei3.305/2011 29/08/2011INCLUI§§ 2° e 3° ao Art. 1°
Lei3.305/2011 29/08/2011MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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