Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.672/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/02/2022
Local de Publicação: DOLM/ES
Data de Publicação: 18/02/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 10/2022
Nº do Processo:   213
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.672/2022 14/02/2022ALTERAArt. 11
Lei4.672/2022 14/02/2022MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.