Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/04/2022
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 07/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 45/2022
Nº do Processo:   616
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.676/2022 14/02/2022MENCIONA
Lei4.640/2021 28/12/2021MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.325/2019 10/07/2019MENCIONAArts. 11 e 12
Lei4.020/2016 20/06/2016MENCIONA
Lei3.767/2014 27/05/2014MENCIONA
Lei1.340/1992 29/07/1992MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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