Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.542/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/05/2022
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 05/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 26/2022
Nº do Processo:   335
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.542/2005 07/12/2005ALTERA§§ 2° e § 9° do Art. 7°; Art. 9°
Lei2.542/2005 07/12/2005INCLUI§ 3° ao Art. 9°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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