Ementa: Dispõe sobre a instalação de sinalização em braile nos painéis dos elevadores dos edifícios localizados no Município de Guarapari.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 67, § 7°

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