Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.672/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/06/2022
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 13/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 98/2022
Nº do Processo:   1262
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.672/2022 14/02/2022REVOGAArt. 3° e Art. 8°
Lei4.672/2022 14/02/2022INCLUIArt. 8° - A
Lei4.672/2022 14/02/2022ALTERAArt. 1°; Anexo I, II, III e IV
Lei4.640/2021 28/12/2021MENCIONAorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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