Ementa: Dispõe sobre a Reestruturação de Regime Próprio da Previdência Social do Município de Guarapari/ES e, dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.198/2002 13/05/2002REVOGAART. 1º
Lei1.825/1998 22/12/1998REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.382/2019 06/12/2019MENCIONA§ 3º do Art. 21
Lei4.086/2017 21/03/2017ALTERA§1º e §3º do art. 4º
Lei4.086/2017 21/03/2017MENCIONA
Lei3.349/2011 07/12/2011ALTERAARTIGOS 7°, 9° E 38
Lei3.024/2009 13/10/2009MENCIONAART. 26
Lei3.024/2009 13/10/2009MENCIONAARTIGOS 21, 22, 23 E 35 / § 2º DO ARTIGO 23, O ARTIGO 31 E O § 3º DO ARTIGO 35
Lei2.842/2008 30/06/2008ALTERAARTIGOS 7º, 9º, 15, 16, 21, 38 E 62
Lei2.555/2005 19/12/2005MENCIONAdispositivos
Lei2.555/2005 19/12/2005MENCIONAART. 26 / §2º DO ART. 23, ART. 31 E O §3º DO ART. 35
Lei2.555/2005 19/12/2005MENCIONAARTS. 21, 22, 23 E 25

Sobre

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