Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal , plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcinal dos servidores da Câmara Municipal de Guarapari e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.278/1991 10/04/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.676/2022 14/02/2022ALTERARevisão de ajuste
Lei4.674/2022 14/02/2022ALTERAAnexo II
Lei4.387/2019 16/12/2019ALTERAO reajuste do anexo IV
Lei4.311/2019 22/05/2019MENCIONA
Lei4.183/2017 12/12/2017ALTERAO reajuste do anexo IV
Lei4.019/2016 17/06/2016MENCIONA
Lei4.019/2016 17/06/2016ALTERAANEXO IV
Lei3.900/2015 14/05/2015ALTERAANEXO IV
Lei3.780/2014 12/06/2014ALTERAANEXO IV
Lei3.603/2013 26/08/2013ALTERAanexo III (grupo operacionais) e anexo II (funções gratificadas)
Lei3.603/2013 26/08/2013INCLUIcargo do Auditor Público Interno
Lei3.603/2013 26/08/2013ALTERAANEXO III E VL
Lei3.531/2013 10/05/2013ALTERAANEXO IV
Lei3.389/2012 05/04/2012ALTERACLASSE DE CARGOS
Lei3.389/2012 05/04/2012ALTERAAnexo IV
Resolução331/2019 26/12/2019MENCIONA
Lei3.291/2011 11/08/2011ALTERAANEXO III E V
Lei3.260/2011 16/05/2011ALTERAANEXO IV
Lei3.260/2011 16/05/2011ALTERAA classe do cargo de Servente
Lei2.951/2009 18/05/2009ALTERATABELA IV
Lei2.946/2009 14/05/2009INCLUIACRESCE VAGAS DE SERVENTE
Lei2.837/2008 21/05/2008ALTERAAnexo IV
Lei2.735/2007 13/06/2007ALTERAANEXO IV
Lei1.278/1991 10/04/1991MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.