Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal , plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcinal dos servidores da Câmara Municipal de Guarapari e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.278/1991 10/04/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.311/2019 22/05/2019MENCIONA
Lei4.019/2016 17/06/2016MENCIONA
Lei4.019/2016 17/06/2016MENCIONAANEXO IV
Lei3.900/2015 14/05/2015ALTERAANEXO IV
Lei3.780/2014 12/06/2014MENCIONAANEXO IV
Lei3.603/2013 26/08/2013ALTERAanexo III (grupo operacionais) e anexo II (funções gratificadas)
Lei3.603/2013 26/08/2013INCLUIcargo do Auditor Público Interno
Lei3.603/2013 26/08/2013ALTERAANEXO III E VL
Lei3.531/2013 10/05/2013MENCIONAAnexo IV
Lei3.389/2012 05/04/2012ALTERACLASSE DE CARGOS
Resolução331/2019 26/12/2019MENCIONA
Lei3.291/2011 11/08/2011ALTERAANEXO III E V
Lei3.260/2011 16/05/2011MENCIONAANEXO IV
Lei2.951/2009 18/05/2009MENCIONATABELA IV
Lei2.946/2009 14/05/2009INCLUIACRESCE VAGAS DE SERVENTE
Lei2.837/2008 21/05/2008MENCIONAANEXO IV
Lei2.735/2007 13/06/2007MENCIONAANEXO IV
Lei1.278/1991 10/04/1991MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.