Ementa: Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Câmara Municipal de Guarapari e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.365/2003 17/12/2003REVOGACAPUT DO ART. 1º E O ART. 2º
Lei2.128/2001 26/11/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.562/2021 09/09/2021ALTERAAnexo II; Anexo IV;
Lei4.512/2021 13/01/2021ALTERANomenclaturas dos cargos do Anexo II; Anexo II; Anexo III e Anexo IV
Lei4.512/2021 13/01/2021EXCLUICargos
Lei4.512/2021 13/01/2021EXCLUIArt. 3°; Anexo II; Anexo IV; Anexo III
Lei4.512/2021 13/01/2021EXCLUI
Lei4.385/2019 16/12/2019INCLUICargos ao Anexo II
Lei4.385/2019 16/12/2019MENCIONAAnexo I; Art. 3°
Lei4.385/2019 16/12/2019INCLUIAtribuições dos cargos ao Anexo IV
Lei4.385/2019 16/12/2019ALTERAQuantitativo do cargo de Secretário Sênior ao Anexo II
Lei4.114/2017 26/06/2017ALTERAAnexos I, II e IV
Lei4.114/2017 26/06/2017MENCIONAAnexo III
Lei4.114/2017 26/06/2017INCLUIQuantitativo de cargos ao Art. 3º e Anexo II
Lei4.114/2017 26/06/2017INCLUICRIA CARGOS E SEUS QUANTITATIVOS NO ANEXO II E QUANTITATIVO DOS CARGOS CONSTANTES DO ARTIGO 3º E NO ANEXO II E ANEXO 4
Lei4.114/2017 26/06/2017ALTERAANEXO I E PARÁGRAFOUNICO DO ART. 1º
Lei4.082/2017 06/01/2017ALTERAANEXO II
Lei3.603/2013 26/08/2013INCLUIdispositivos
Lei3.603/2013 26/08/2013INCLUICARGO E ANEXO IV
Lei3.603/2013 26/08/2013ALTERAANEXO III
Lei3.502/2012 05/12/2012ALTERACARGOS / VENCIMENTO /
Lei3.502/2012 05/12/2012INCLUICARGOS / ANEXO IV
Lei3.441/2012 02/07/2012INCLUICARGOS
Lei3.441/2012 02/07/2012ALTERACARGOS
Lei3.422/2012 22/05/2012REVOGACARGO
Lei3.233/2011 03/02/2011ALTERAREDUZ QUANTIDADE DE CARGOS
Lei3.179/2010 19/08/2010ALTERA.ALTERAÇÕES NO ANEXO II
Lei3.081/2010 10/02/2010ALTERAANEXO III
Lei3.081/2010 10/02/2010REVOGAEXTINGUE CARGO
Lei3.081/2010 10/02/2010INCLUIQUANTITATIVO DOS CARGOS CONSTANTES NO ART. 3°
Lei3.081/2010 10/02/2010MENCIONA
Lei3.074/2009 28/12/2009INCLUICARGOS
Lei3.074/2009 28/12/2009MENCIONA
Lei2.946/2009 14/05/2009REVOGAREDUZ O QUANTITATIVO
Lei2.809/2007 26/12/2007ALTERAANEXO III
Lei2.809/2007 26/12/2007MENCIONA
Lei2.649/2006 30/10/2006EXCLUICARGOS NO ANEXO II
Lei2.649/2006 30/10/2006REVOGAART. 7º

Sobre

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